Agora é lei! Profissionais da saúde também terão direito a pagar meia em ventos culturais, esportivos, artísticos e cinemas no DF

A norma foi publicada no Diário Oficial do DF e o executivo local tem até 90 dias para regulamentar a lei.

Foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal, a nova norma que dá aos profissionais da saúde da rede pública, o direito de pagar meia-entrada no cinema, em eventos culturais, artísticos e desportivos.

A proposta chegou a ter vetos pelo governador do Distrito Federal, mas foi derrubado pelos deputados durante votação na Câmara Legislativa. Com a aprovação, a legislação deve ser implantada em toda a capital.

A norma passa a vigorar com a publicação no Diário Oficial do DF. São beneficiados pela proposta os profissionais em exercício e os aposentados, auxiliares de enfermagem, enfermeiros, fisioterapeutas, entre outros.

De acordo com a nova Lei, tanto os profissionais da saúde pública ou privada terão descontos na compra do ingresso, mesmo que ele já esteja em promoção.

Para que seja garantido o desconto no ato da compra do ingresso, será preciso apresentar um dos seguintes documentos:
– Carteira do conselho de classe
– Contracheque ou identificação funcional fornecida pelo estabelecimento público ou privado de saúde.

Nos casos de descumprimento da nova lei, o estabelecimento poderá ser advertido ou multado.O governador Ibaneis Rocha (MD) tem 90 dias para regulamentar a lei.

Por ter sido aprovada com derrubada de veto, o GDF pode recorrer a justiça para impedir a aplicação da lei e do benefício aos profissionais da saúde pública e privada do DF.

Fonte: CB, Metrópoles
Por: Francisco Lima
Foto: Reprodução

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