Casos recentes de propaganda enganosa sinalizam necessidade de maior atenção

Os casos de propaganda enganosa voltaram a ser assunto na mídia por esses dias. Por isso, é sempre importante saber dos nossos direitos como consumidores nesse tipo de situação. Propaganda enganosa precisa ser denunciada

Os casos mais recentes de problemas com propagandas envolvem duas grandes redes de fast-food. O McDonald’s, no Brasil, foi notificado por órgãos de defesa do consumidor por não utilizar carne de picanha na nova linha de sanduíches, o ‘McPicanha’. O mesmo aconteceu com o hambúrguer Whopper Costela da rede Burger King.

Sendo assim, a Comissão de Transparência, Fiscalização e Defesa do Consumidor do Senado decidiu chamar os representantes das duas empresas para debater as denúncias que apontam publicidade enganosa na venda de sanduíches.

Além das empresas, a comissão vai convidar um representante do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), um representante da página Coma com os Olhos, que publicou o caso nas redes sociais, e um integrante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para discutir a polêmica. A comissão ainda não marcou uma data para a audiência, que vai depender da agenda dos convidados.

No DF, entre 2018 e 2021, o Instituto de Defesa do Consumidor, Procon, multou 114 postos de combustível por publicidade enganosa. Os estabelecimentos anunciavam os preços por litro da gasolina, etanol ou diesel de maneira confusa, o que confundia os clientes.

O Código de Defesa do Consumidor e, mais recentemente, o Decreto nº 13.455/21, exigem clareza nas informações dos preços anunciados. Em caso de descumprimento, tanto postos de combustíveis como outros comércios estão sujeitos às penalidades, como interdição do local.

O consumidor que for induzido ao erro, por causa de propaganda enganosa, pode e deve registrar denúncia pelo telefone 151, das oito da manhã às cinco da tarde, ou pelo e-mail 151@procon.df.gov.br.

Quadro, título: PROPAGANDA ENGANOSA | DENUNCIE
Telefone: 151 (das 08h às 17h)
E-mail: 151@procon.df.gov.br

Fontes: CB/Metrópoles/Paranavai.portaldacidade.com/Agência Brasília
Por Ernandes Almeida

Foto: Reprodução

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