Comissão aprova projeto que estende validade de concursos

Um projeto que estende validade de concursos foi aprovado nessa terça-feira por comissão do Senado. A medida vale para os certames homologados antes da pandemia. Aprovado pela Câmara em novembro, o projeto de lei foi proposto pelos deputados Batista do Partido Verde do Distrito Federal e Rejane Dias do PT do Piauí.

De acordo com o texto, vão ser suspensos os prazos dos concursos homologados até 20 de março do ano passado — data em que o Brasil reconheceu o estado de calamidade pública devido à pandemia.

Pelo projeto, o tempo de validade dos certames volta a correr em 1º de janeiro de 2022. Isso porque o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus vedou aumento de despesas com pessoal até o final de 2021, o que impediu a nomeação de candidatos aprovados.

Pela regra atual, os prazos de validade dos concursos foram suspensos até o término da vigência do estado de calamidade pública decretado pela União, o que ocorreu em 31 de dezembro de 2020.

No entanto, foi proibida, com algumas ressalvas, a admissão ou a contratação de pessoal pelos três níveis de governo até 31 de dezembro deste ano.

Na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, a matéria obteve parecer favorável do relator.

Ainda de acordo com a relatória, a nova redação harmoniza os dois prazos e estabelece que essa última data também irá valer para a suspensão da validade dos concursos.

Além disso, passa para os órgãos contratantes a função de comunicar a suspensão, antes a responsabilidade era dos organizadores dos concursos.

O projeto segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Foto: Marcello Casal Jr.

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