Congresso aprova proteção de dados na internet

O Congresso Aprovou a proteção de dados na internet. A Emenda à Constituição garante aos brasileiros a proteção de seus dados pessoais e garantindo a privacidade

Foi aprovada pelo Congresso Nacional, em sessão solene, a Emenda à Constituição, que torna um direito fundamental a proteção de dados pessoas, inclusive, no meio digital.

O tema teve origem no Senado em 2019 e foi aprovado pela casa. Em seguida foi para a Câmara dos deputados, onde sofreu alteração e volta para nova análise pelos Senadores, que ocorreu em outubro do ano passado.

O projeto tem como objetivo proteger os dados pessoais e garantir a privacidades pessoas.

O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que a circulação de informações digitais vem ocorrendo de maneira muito acelerada.

Por esse motivo, o senador ressaltou a necessidade de proteção das pessoas. “O novo mandamento constitucional reforça o direito de o cidadão terprotegida seus dados, pois as informações pessoais pertencem ao indivíduo e mais ninguém, declarou o parlamentar.

Agora a proteção de dados se incorpora à constituição como uma Cláusula pétrea, não podendo ser alterada. Os direitos fundamentais do indivíduo são considerados valores inerentes ao ser humano, como sua liberdade e dignidade.

Por Francisco Lima

Foto: Pedro França – Agência Senado 

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