Coronavírus: PL do governo propõe limitar entrada e saída do país

Além da regularização da quarentena, o projeto ainda trata da importação de produtos sem aval da Anvisa

THAYNÁ SCHUQUEL / METRÓPOLES

Além da regulamentação da quarentena em relação ao coronavírus, no projeto de lei enviado ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (04/02/2020), constam medidas mais duras de segurança. Em um dos dispositivos, o Executivo propõe limitar a entrada e saída de pessoas do país. Contudo, o item não deixa claro se a restrição é para pessoas ou produtos.

A medida foi tomada com objetivo de receber os brasileiros que estão em Wuhan, na China, centro da epidemia do coronavírus. O texto enviado pelo governo também autoriza a realização compulsória de exames médicos e de vacinas.

Outra questão tratada no projeto é a autorização “excepcional e temporária” para a importação de produtos sujeitos à vigilância sanitária que não tenham registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O PL, no entanto, determina que os produtos tenham sido registrados por alguma autoridade sanitária estrangeira.

A proposta ressalta, contudo, que todas as medidas só poderão ser tomadas “com base em evidências científicas” e precisarão ser “limitadas no tempo e no espaço ao mínimo indispensável à promoção e à preservação da saúde pública”.

Mais cedo, o Planalto havia informado que editaria uma MP com efeito imediato, mas que precisaria ser aprovada pelo Congresso no prazo de 120 dias. Agora, o projeto de lei deve ser pautado pelo Congresso com urgência.

Exames
Conforme alertou o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, todos que estejam em áreas afetadas pela epidemia de coronavírus e que quiserem voltar ao Brasil terão de se submeter a exames antes de entrarem na aeronave. Quem apresentar qualquer sintoma, como febre, coriza, tosse e dificuldade para respirar, não poderá embarcar.

“Quando chegarem aqui, vão aguardar o tempo necessário. Se ninguém apresentar a evolução de um quadro gripal, serão liberados”, pontuou o ministro. O período de incubação do vírus é de 14 dias, mas o governo, por precaução, acrescentou 20% ao intervalo, de modo que a espera será de 18 dias.

A epidemia do novo coronavírus já matou 426 pessoas e infectou mais de 17 mil em mais de 20 países. O Brasil não tem casos confirmados, apenas 14 suspeitas em cinco estados.

Veja a íntegra do projeto:

PL quarentena by Metropoles on Scribd

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