Cotas para produção de veículos destinados às pessoas com deficiência são estabelecidas

Por Rebeca Rabêlo 

Foi aprovado na última segunda-feira, dia 6, o projeto tem o objetivo de determinar cotas para produção de veículos destinados às pessoas com deficiência.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou na última segunda-feira projeto de lei que estabelece cotas para produção de veículos destinada às Pessoas com Deficiência.

De acordo com o projeto de lei, as montadoras deverão produzir veículos especialmente apropriados para o público na proporção de 1 carro adaptado para cada 100 carros sem adaptação.

A proposta prevê que o veículo deverá ter câmbio automático, direção hidráulica, vidros elétricos e comandos manuais de freio e de embreagem, além de outras adaptações previstas em legislação específica.

O Projeto de Lei 5188/20  é de autoria do deputado Luiz Carlos Motta, do Partido Liberal de São Paulo. E foi aprovado na forma de substitutivo pelo relator Fábio Trad, do PSD do Mato Grosso do Sul.

O texto agora será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Recentemente, a Câmara aprovou outro importante texto relacionado as pessoas com deficiência. O Projeto de Lei 5149/20 da senadora Mara Grabilli, dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para veículos novos adquiridos para as pessoas com deficiência no valor de até R$ 200 mil contra R$ 140 mil de até então.

O novo teto amplia o leque de possibilidades e passa a incluir diversos SUVs e sedãs médios como opções de compra com desconto.

Além disso, o público será beneficiado com a isenção de IPI para acessórios. O texto amplia a isenção para diversos itens utilizados para adaptação do veículo ao uso por pessoa com deficiência, mesmo se não forem equipamentos originais.

Mesmo sendo aprovado na Câmara, o projeto, que já havia sido aprovado pelo Senado, voltará para análise por ter sido modificado.

Foto: Auto Esporte

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