Distrital quer placas em braile nos pontos e terminais de ônibus

Por Clarice Gulyas

Tramita na Câmara Legislativa projeto de lei 2.263/21 que quer tornar obrigatória a instalação de placas em braile nas linhas dos veículos, itinerários nos pontos de ônibus e terminais rodoviários.

De acordo com o autor da proposta, deputado distrital João Cardoso (Avante), a intenção é garantir acessibilidade e mais autonomia às pessoas com deficiência visual, refletindo em mais respeito e dignidade para este público.

“É impreterível a celeridade de medidas que promovam a acessibilidade e independência destes cidadãos para poderem transitar com mais segurança ao usarem o transporte coletivo, além de poderem saber qual o itinerário da condução, uma vez que estes indivíduos não podem ficar à mercê de outras pessoas a lhe prestar determinadas informações”, explica o parlamentar.

Em caso de infração, caberá aplicação de multa a ser regulamentada pelo órgão competente do Poder Executivo, sendo o valor duplicado em caso de reincidência.

Câmera de ré nos ônibus

Outra proposta recente do distrital é a instalação de câmeras de ré em todos os ônibus de transporte coletivo do Distrito Federal como forma de evitar atropelamentos e acidentes decorrentes da dificuldade de visualização do motorista durante a realização de manobras de marcha a ré.

O projeto de lei 2.261/21 inclui os ônibus escolares e também os fretados que prestem serviço no DF. De acordo com o texto, as empresas concessionárias do serviço de transporte coletivo urbano terão 120 dias a partir da publicação da lei para se adequarem. Já as despesas decorrentes desta adaptação correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

“A altura dos coletivos impossibilita que o condutor tenha uma visão clara da parte de trás do veículo, o que resulta em acidentes, envolvendo especialmente a população mais vulnerável”, defende João Cardoso.

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