Eleições 2022: confira algumas restrições que já começaram a valer

Uma delas diz respeito aos pré-candidatos apresentadores de rádio e TV que desde a semana passada já devem se afastar dos programas

O primeiro turno das eleições brasileiras vai ser realizado em 2 de outubro. Nesse dia os eleitores vão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.

As regras do pleito eleitoral, no entanto, começam a valer bem antes do dia oficial. Uma das restrições mais recentes, por exemplo, começou a valer desde 30 de junho, quando ficou vedado às emissoras de rádio e de televisão transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidatos.

Já a partir do dia 6 de agosto as emissoras ficam proibidas também de divulgar, na programação normal e no noticiário, nome de programa que se refira a candidata ou a candidato, inclusive se coincidente com o nome escolhido para constar na urna eletrônica.

Os pré-candidatos permanecem autorizados a aparecer na mídia no período anterior à campanha eleitoral. Eles vão poder ser entrevistados e, por exemplo, participar de lives na internet. A única restrição está relacionada a pedir votos que só pode ocorrer a partir de 16 de agosto, ou seja, quando começa a propaganda eleitoral.

Desde o dia 02 de julho os políticos também estão proibidos de: autorizar a veiculação de publicidade estatal sobre os atos de governo, realização de obras, campanhas de órgãos públicos federais, estaduais e municipais, exceto no caso de grave e urgente necessidade pública. Sendo esse o caso, a veiculação deve ser autorizada pela Justiça Eleitoral.

Está vedada, também, a participação em inaugurações de obras públicas além da contratação de shows artísticos com dinheiro público. Já de 20 de julho até 5 de agosto, os partidos devem realizar as convenções para escolher oficialmente os candidatos que vão disputar os votos dos eleitores.

E a partir, também do dia 20 de julho, que candidatos, partidos políticos, coligações e federações passam a ter direito à solicitação de direito de resposta por afirmações consideradas caluniosas, difamatórias ou sabidamente inverídicas que forem publicadas por veículos de comunicação social.

É importante lembrar que 30 de outubro é a data para eventual segundo turno tanto para a disputa presidencial como para disputa dos governos estaduais.

Por: Ernandes Almeida

Foto:Reprodução

Fonte: TSE e Agência Brasil