Eleições 2022: TSE regulamenta propaganda política no Brasil

Foi publicada na edição de segunda-feira do Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral a Resolução que regulamenta a propaganda partidária gratuita em rádio e televisão realizada por meio de inserções na programação normal das emissoras

O texto, aprovado e publicado pelo Tribunal Superior Eleitoral, regulamenta a propaganda partidária que volta à cena após quatro anos. Com a regulamentação as propagandas dos partidos políticos voltam às televisões e rádios já neste primeiro semestre.

O TSE considerou, para aprovação do texto, decisão do Congresso Nacional de dezembro do ano passado, quando aprovou lei sobre o tema. A propaganda partidária estava extinta desde 2017. Com o retorno é a oportunidade que o partido tem para mostrar, por meio das emissoras de rádio e de TV, a respectiva posição sobre temas de interesse do país.

O espaço reservado a essa modalidade de propaganda não pode ser utilizado para promover pré-candidato a uma eleição. Para isso existe a propaganda eleitoral que vai ter início no segundo semestre, no âmbito das eleições gerais de outubro.

Ainda de acordo com a publicação, está proibida a utilização das chamadas Fake News, matérias que possam ser comprovadas como falsas e a prática de atos que resultem em qualquer tipo de preconceito racial, de gênero, local de origem, além de incitação à violência.

A Justiça Eleitoral, em janeiro, também definiu o tempo que os partidos vão ter na propaganda gratuita no rádio e TV. As legendas com mais tempo são:

DEM, MDB, PDT, PL, PP, PSB, PSD, PSDB, PSL, PT e Republicanos. Todos esses partidos terão disponíveis 20 minutos, sempre em inserções de 30 segundos, totalizando 40 inserções nos dois meios de comunicação durante o primeiro semestre de 2022.

A distribuição do tempo leva em conta a bancada dos partidos na Câmara dos Deputados conquistada nas eleições de 2018. No total, foram distribuídos 305 minutos de veiculação e (seiscentas e 10)  inserções aos 23 partidos que cumpriram os requisitos. ///

Fontes: TSE.jus, Agência Brasil

Por Ernandes Almeida

Foto: Agência Brasil

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