Eletrobrás – TCU aprova modelagem financeira da privatização

O Tribunal de Contas da União aprovou, na terça-feira, a primeira fase do processo que analisa a privatização da Eletrobrás. No TCU, a maioria dos ministros, se manifestou a favor e o governo federal quer operação de venda até maio

Desde o final do ano passado que o Tribunal de Contas da União analisa os termos da privatização da Eletrobrás que foi proposta por meio de Medida Provisória e aprovada pelo Congresso Nacional ainda em junho.

O julgamento recomeçou após ser adiado, por dois meses, devido a um pedido do ministro Vital do Rêgo por mais tempo para análise.

A sessão extraordinária resultou em seis votos a favor e uma manifestação contrária. Com isso foi aprovada pelo TCU a primeira fase do processo que analisa a privatização da Eletrobrás.

Nesta primeira etapa, o tribunal avalia justamente os aspectos financeiros da privatização. Em março, está prevista a análise sobre o modelo de venda proposto pelo governo, que é o de capitalização.

Isso significa que, a princípio, o governo não vai vender a própria participação atual. Vão ser emitidas ações para entrada de novos investidores, diluindo assim o capital da empresa até que a fatia da União seja de, no máximo, 45%. Apenas se essa oferta primária não der o resultado esperado é que vai haver nova oferta incluindo a venda de ações da própria União.

A medida provisória que autorizou a privatização da Eletrobrás foi aprovada pelo Congresso em junho do ano passado. O governo pretende transformar a Eletrobrás numa empresa privada sem controlador definido. Modelo semelhante foi adotado na privatização da Embraer.

O governo federal anunciou que pretende realizar a operação de venda da maior estatal da América Latina até maio deste ano, mas depende ainda do TCU, que vai analisar um segundo processo que trata da reorganização societária e a precificação das ações da empresa.

Fontes: CB, G1, Agência Brasília

FOTO: REPRODUÇÃO