Empoderamento do Congresso

Congresso consolida protagonismo sobre agenda nacional, diz pesquisa

O Brasil passa por um momento definitivo em sua história, com uma mudança de cultura institucional que passa a se consolidar neste ano, diante do protagonismo assumido pelo Congresso Nacional na construção da agenda nacional.

É o que aponta levantamento feito pela Action RelGov, a pedido da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE). Segundo o levantamento, houve um aumento na aprovação de propostas de origem do Legislativo, enquanto as matérias propostas pelo Executivo caíram de 2012 a 2021.

Da mesma forma, o número de Medidas Provisórias que caducaram cresceu no período. Enquanto em 2012 apenas 3 das 39 MP’s elaboradas pelo governo federal perderam validade, no ano passado um total 29, de 66 medidas, perderam a eficácia.

“Isso constitui um processo de transferência de protagonismo do Poder Executivo, que já foi dominante, para o Poder Legislativo, que passa a ter prerrogativas orçamentárias próprias e poder para determinar o que entra, de fato, na pauta”, diz o Consultor Técnico da FPE, João Henrique Hummel, responsável pelo estudo.

Segundo ele, os impactos dessa mudança são fortes, alterando até mesmo a forma que os setores organizados interagem com o Congresso. “Se antes eu ia ao Executivo tentar propor ou alterar uma norma, agora eu preciso ir ao parlamentar para convencê-lo de que a minha proposição é importante para a sociedade”, aponta.

O estudo na íntegra pode ser conferido abaixo e, caso haja interesse, estamos à disposição para esclarecimentos e entrevistas

Por:Assessoria de Comunicação da Frente Parlamentar do Empreendedorismo

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