Fies: MEC exige mínimo de 400 na redação do Enem

O comitê gestor do Fies aprovou nesta semana uma série de mudanças para o programa

Em novas exigências, o Ministério da Educação (MEC) estabeleceu uma nota de corte de 400 na redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para que o participante tenha acesso a uma das modalidades do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Hoje, o MEC ainda exige nota média mínima de 450 pontos. A média nacional é de 522,8, conforme levantamento da pasta.

O comitê gestor do Fies aprovou nesta semana uma série de mudanças para o programa. As medidas foram anunciadas pela pasta nesta sexta-feira (20/12/2019).

De acordo com o secretário de educação superior e presidente do comitê gestor do Fies, Arnaldo Lima, a chave para ingressar no Fies será a “meritocracia”.

“É preciso acabar com o assistencialismo sem restrição fiscal e a meritocracia só para os mais ricos. [Com as mudanças no Fies] A ideia é premiar a cultura do esforço”, disse.

A nota do Enem também servirá para limitar transferências de cursos em instituições de ensino superior para alunos que possuem financiamento do Fies. Será necessário ter obtido resultado igual ou superior à nota de corte do curso de destino desejado.

Cobrança judicial de débitos
O comitê estabeleceu a possibilidade de cobrança judicial dos contratos firmados até o segundo semestre de 2017 com dívida mínima de R$ 10 mil.

O ajuizamento deverá ser feito após 360 dias de inadimplência na fase de amortização, ou seja, do pagamento em parcelas dos débitos. Hoje a cobrança de quaisquer valores é feita no âmbito administrativo.

Pela resolução aprovada no comitê, só continua a se enquadrar nesse campo quem dever menos de R$ 10 mil. O devedor e os fiadores poderão ser acionados.

Tácio Lorran / Metrópoles

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