Frente discute criação da Nota Fiscal Brasileira Eletrônica para o País

A proposta pretende unificar os tributos empresarias em apenas um documento

Criada sem fins lucrativos, a Frente Parlamentar do Empreendedorismo tem como objetivo atingir o desenvolvimento econômico e social do Brasil através de debates com a sociedade civil no Congresso Nacional em prol de um melhor ambiente econômico para geração de empregos, renda e oportunidades no país.

Com um diálogo amplo e aberto, a frente está sempre discutindo assuntos que impactam o país através de ações concretas que contribuem para alavancar a economia nacional.

No encontro, a Frente Parlamentar do Empreendedorismo pautou a tributação no país e teve como tema central da discussão, o Projeto de Lei Complementar 178/2021.

A proposta cria o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e institui a Nota Fiscal Brasileira Eletrônica (NFB-e) e a Declaração Fiscal Digital (DFD).

A medida visa também utilizar dados de documentos fiscais para a apuração de tributos, fornecendo declarações pré-preenchidas e guias de recolhimento tributáveis pelas administrações responsáveis.

O Comitê Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias, ligado ao Ministério da Economia será o responsável por gerir as ações e definições no âmbito nacional da Nota Fiscal Brasileira Eletrônica e a Declaração Fiscal Digital.
Por: Francisco Lima
Fonte: Frente Parlamentar do Empreendedorismo
Foto: Reprodução

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