Governo e Congresso fecham acordo sobre orçamento

*Congresso em Foco – Por Lauriberto Pompeu , Flávia Said e Edson Sardinha

O presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional um Projeto de Decreto Legislativo (PLN) que muda a divisão da execução do orçamento. A iniciativa foi publicada nesta terça-feira (3) em edição extra do Diário Oficial da União e faz parte de um acordo sobre o orçamento impositivo.

A ideia é que o veto presidencial seja mantido e os R$ 30 bilhões sob o manejo do relator do orçamento, deputado Domingos Neto (PSD-CE) sejam divididos [R$15bi para o Executivo, R$10bi para a Câmara e R$5bi para o Senado]. A sessão para analisar os vetos presidenciais sobre o orçamento está marcada para esta terça.

Antes da publicação da iniciativa do governo no Diário Oficial, o deputado Domingos Neto comentou a votação desta terça. “Aguardando o envio do PLN. Não sou eu quem faz acordo… Só estou aguardando para avaliar tecnicamente. Politicamente cabe ao governo com presidentes e líderes”, disse o relator ao Congresso em Foco.

Muitos senadores estão resistentes ao deixar na mão de um deputado a execução imediata de parte de orçamento. As bancadas do MDB, do PSDB, e o grupo Muda, Senado, declararam apoio ao veto de Bolsonaro e contra o orçamento impositivo.

Se for derrubado o orçamento impositivo, há margem para a Câmara fazer retaliações ao governo. É pelas mãos dos deputados que começa a análise da reforma administrativa e onde está aberto um processo no conselho de ética contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente. Por isso, mesmo com apoio no Senado, governo tenta negociar com a Câmara.

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