Moradora do Taquari recebe primeiro alvará entregue em menos de sete dias

Entrega em cerimônia no Palácio do Buriti ocorre duas semanas após assinatura do decreto que estabeleceu o prazo máximo

O primeiro alvará para construção de residências entregue em um prazo máximo de sete dias foi concedido nesta quarta-feira (18/12), em cerimonia no Palácio do Buriti. A entrega ocorre duas semanas após a assinatura do decreto que determina o prazo máximo para a emissão do documento por meio da Central de Aprovações de Projetos (CAPs) da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh).

A beneficiada foi a bancária Larissa Machado Oliveira, 46 anos. De acordo com ela, os documentos exigidos para a liberação do alvará foram entregues na sexta-feira (6/12) e, na quarta-feira seguinte (11/06), o alvará foi emitido. “A minha expectativa era um ano de espera, e, em menos de sete dias, me ligaram e já estava aprovado. Esperei mais alguns dias apenas para receber durante a sessão solene”, contou.

Segundo a bancária, as obras para a construção de sua casa no Taquari devem começar em 2 de janeiro. Ela foi a primeira a entregar a documentação completa à CAPs após a regulamentação do projeto.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Leandro de Oliveira, os 1.200 proprietários que protocolaram o pedido de emissão do documento antes desta data devem procurar a CAPs para entregar o restante da documentação.

“Todos os proprietários e arquitetos estão recebendo um comunicado informando sobre a vigência do decreto e a necessidade de trazer à CAPS o termo de responsabilidade e cumprimento de normas para que possam ser incluídos dentro deste prazo de sete dias”, informou.

O secretário explicou que o termo é uma documentação especial criada com a regulamentação do decreto, e inclui assinaturas do proprietário e do responsável da obra. O modelo pode ser impresso no site da secretaria.

Para novos pedidos de alvará, a documentação necessária se resume ao termo, o projeto da obra, a certidão de propriedade do imóvel, da demarcação de lote e o nada consta da DF Legal.

Agatha Gonzaga / Correio Braziliense

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