MP visa desburocratizar a compra de etanol por postos.

A Medida Provisória 1063/2021 tem a intenção do governo de aumentar a competição no setor de combustíveis ao eliminar a obrigatoriedade dos postos de comprar o etanol apenas dos distribuidores.

A MP permite que postos de combustíveis comprem etanol diretamente de produtores nacionais que são os maiores fornecedores do produto, ou também diretamente dos importadores.

A medida foi aprovada na forma do texto do relator, deputado Augusto Coutinho (Solidariedade-PE), que incorpora trechos da MP 1069/21, permitindo a venda direta aos postos também para as cooperativas de produção ou comercialização de etanol e as empresas comercializadoras desse combustível.

Para o deputado Elias Vaz do PSB/GO a venda direta de etanol ao posto de combustível visa proteger o interesse do público, facilitando o acesso ao combustível. O deputado Carlos Zarattini do PT-SP, ponderou que a nova regulamentação deve garantir a qualidade do combustível, visto que há riscos de enganos ao consumidor.

Por conta das mudanças de comercialização propostas, muda também a sistemática de cobrança do PIS/Cofins para evitar perda de arrecadação e distorções competitivas. Caso o importador exerça a função de distribuidor ou se o revendedor varejista ou TRR fizerem a importação, terão de pagar as alíquotas de PIS/Cofins devidas pelo produtor/importador e pelo distribuidor.

Foto: Cobli Blog

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