Mulheres e seus direitos: conheça as leis brasileiras e o avanço dos direitos

Você mulher, conhece seus direitos? Sabe discernir uma prática abusiva de um simples pedido? Pois bem, para deixar tudo às claras, a Defensoria Pública elaborou uma cartilha que divulga de forma simples, as legislações que protegem as garantias sexuais e reprodutivas femininas.

Muitos dos temas abordados na cartilha que foi lançada neste mês de agosto de 2021 pela Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), têm o objetivo de esclarecer assuntos que para muitas mulheres ainda são desconhecidos.
A cartilha digital; Direitos Sexuais e Reprodutivos das Mulheres aborda questões geralmente consideradas tabus nas relações, trazendo características do que pode ser retratado como violência sexual, que conta com um conteúdo extenso, e a violência obstétrica, ainda pouco divulgada, possuindo informações adjacentes para que a mulher identifique a agressão e possa se dirigir às redes de atendimento em situações específicas para cada caso.

Entre as agressões obstétricas, estão listadas algumas como:
• Ofensas verbais.
• Procedimentos não-autorizados, como episiotomia (procedimento cirúrgico que consiste em uma incisão no períneo — a região entre o ânus e a vagina — para facilitar a passagem do bebê).
• Lavagem.
• Intervenções desnecessárias.
• Excesso de medicação.

 

Entre a violência sexual, estão listadas algumas como:
• Toques inadequados.
• Comentários ofensivos.
• Assédio e importunação sexual.
• Estupro.

Essa temática se tornou de suma importância levando em conta o crescente aumento da violência contra a mulher. O material disponível oferece informações importantes que muitas mulheres não sabem onde encontrar, incluindo a ajuda necessária no caso da violação de seus direitos. Por isso a importância da denuncia, incluindo a essencialidade da prioridade no atendimento, contida na Lei do Minuto Seguinte (Lei nº12.845/13).

 

Clique aqui para acessar a cartilha

 

Para dúvidas sobre seus direitos ou assistência jurídica procure o Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (Nudem) da Defensoria:
• Atendimento virtual: http://www.defensoria.df.gov.br/atendimento-virtual/
• Telefones: 2196 4461 / 99359 0032
• E-mail: najmulher@defensoria.df.gov.br

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