PF conclui inquérito sobre ataque ao TSE e não indicia Bolsonaro

Para a delegada Denisse Ribeiro, contudo, o chefe do Executivo cometeu crime ao divulgar documentos sigilosos

A Polícia Federal concluiu o inquérito sobre o vazamento de uma investigação de ataque hacker ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e decidiu não indiciar o presidente Jair Bolsonaro. Para a delegada Denisse Dias Rosas Ribeiro, contudo, o chefe do Executivo cometeu crime de violação de sigilo funcional ao divulgar documentos sigilosos.

Em documento enviado na última segunda-feira (31) ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), relator do caso, a delegada da PF destaca que os elementos apontam para a atuação direta, voluntária e consciente de Bolsonaro e do deputado federal Filipe Barros (PSL-PR) na prática de crime de violação de sigilo funcional ao divulgarem documentos sigilosos.

A delegada, no entanto, não indiciou o mandatário nem o parlamentar devido ao foro privilegiado – direito que abrange atualmente quase 60 mil ocupantes nas três esferas e poderes. “Deixou-se, entretanto, de promover o indiciamento de Filipe Barros Baptista de Toledo Ribeiro e de Jair Messias Bolsonaro em respeito ao posicionamento de parte dos excelentíssimos ministros do Supremo Tribunal Federal, que preconiza que pessoas com foro por prerrogativa de função na egrégia Corte só podem ser indiciadas mediante prévia autorização”, diz o documento.

De acordo com fontes ouvidas pela reportagem, o entendimento dos ministros é que o próprio Supremo pode promover o indiciamento de Bolsonaro. Após essa ação, é necessário que a PGR (Procuradoria-Geral da República) ofereça denúncia, para que a Câmara dos Deputados vote se autoriza ou não a abertura de ação penal contra o presidente.

Por: R7

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