Plataforma internacional de denúncias ganha versão em português

Por Ernandes Almeida 

Uma plataforma internacional de denúncias ganhou versão em português. Reclamações, registradas na chamada “Econsumer”, auxiliam agências de proteção ao consumidor no mundo todo a identificar tendências e a trabalhar juntas para evitar fraudes internacionais,  incluindo o turismo.

Os consumidores brasileiros, desde a primeira semana de dezembro, já podem registrar, em português, reclamações sobre conflitos decorrentes das relações estrangeiras de consumo.

É que plataforma internacional econsumer.gov ganhou uma versão no Brasil. A ferramenta é administrada pela Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos e pertencente aos países membros da Rede Internacional de Fiscalização e Proteção dos Consumidores.

A iniciativa é mais um mecanismo para proteger, resguardar as relações de consumo transfronteiriças. E incluí os serviços de turismo. A plataforma permite ainda que o Brasil coopere efetivamente com outros países e organizações internacionais, além de fortalecer e modernizar os mecanismos de garantia desses direitos.

O consumidor brasileiro também pode receber orientação sobre medidas adicionais que pode adotar para resolução de problemas e dicas de como evitar golpes e fraudes mais praticados.

Devido ao caráter internacional da plataforma e da relação de consumo, nem sempre o consumidor tem a reclamação efetivamente tratada diretamente por algum órgão nacional. No entanto, o registro da reclamação permite que governos e agências de proteção de países aderentes ao sistema possam identificar as tendências de fraudes e práticas enganosas, orientar cidadãos e formular políticas públicas para combatê-las.

Em setembro de 2020, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), assinou acordo de adesão à plataforma.

Foto: Reprodução/Governo Federal

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