Projeto de Lei pune quem divulgar em redes sociais imagens de rachas e outras infrações de trânsito.

A matéria segue agora para sanção presidencial.

Foi aprovado nesta quarta-feira (02), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei que proíbe a divulgação de infração que coloque em risco a segurança no trânsito. De acordo com o texto, será punida toda divulgação feita por meios digitais, impressos ou eletrônicos de qualquer tipo.

Pela proposta, fica proibida a divulgação, publicação e disseminação de condutas que coloquem em risco a integridade física proporia e de outros, ou que se enquadrem como crime de trânsito e sua divulgação nos meios eletrônicos ou impressos.

A penalidade não se aplicara em publicações de terceiros que compartilham com o objetivo de denunciar às autoridades o ato praticado pelo infrator.
Pelo texto, quem publicar as imagens será penalizado com muita gravíssima multiplicada por 10, que será aplicável também nos casos de pessoa jurídica.

Empresas que não retirarem do ar esse tipo de conteúdo no prazo de 24h, também serão punidas. As muitas também consideradas gravíssimas serão multiplicadas por 50.

Em casos de reincidências desses crimes dentro de 12 meses, serão aplicadas penalidades em dobro.Também pela proposta, quem publicar imagens com esses conteúdos sofrerá como penalidade, a suspensão por 1 ano da carteira de habilitação ou permissão de dirigir. A medida também se aplica ao condutor do veículo que participar da infração.

Mesmo retirando o conteúdo do ar, o infrator poderá ser punido com a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto segue agora para sanção presidencial.

*Por Francisco Lima

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