Senado aprova recursos da União para passagens de idosos

O projeto de lei que institui o Programa Nacional de Assistência a Mobilidade dos Idosos em Área Urbana (Pronami). Foi aprovado pelo Senado, o programa que consiste em custear a gratuidade no transporte urbano paras pessoas com mais de 65 anos

Pela proposta, de iniciativa da frente Nacional do Prefeitos, o programa consiste no repasse de verba de Orçamento da União para custear a gratuidade no transporte urbano para pessoas com mais de 65 anos. Ao mesmo tempo, outros usuários do transporte público seriam beneficiados com tarifas mais baratas.

De acordo com o relator do protejo, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) os royalties de petróleo serão a fonte de recursos para viabilização custear o Pronami. Os recursos serão enviados a fundos de transporte público coletivo dos estados, Distrito Federal e municípios.

O relator justifica que (Abre aspas) “O sistema de Transporte Coletivo e Urbano nas cidades e no DF, decorrente de um processo histórico de decorrente descompasso entre suas receitas e despesas, que já vinha sofrendo de uma situação financeira precária, decorrente de um processo, que sofreu um impacto agudo com a queda na arrecadação por conta da pandemia da Covid-19”.

Segundo Braga, os idosos seriam os mais afetados com a falta do serviço gratuito, no caso de um colapso no sistema de transporte público.

O texto do relatório apresenta um impacto orçamentário de R$ 5 bilhões de reais. Para o senador a receita de royalties pertencente à União, é mais suficiente para custear as novas despesas.

Na justificativa o parlamentar cita, por exemplo, que, em 2021, a parcela de royalties apropriados pela União superou R$11 bilhões, mais que o dobro do que se projetava.

O projeto também modifica o Estatuto do Idoso (Lei 10.741, de 2003), para que seja garantido o acesso à gratuidade nos transportes o cidadão que apresentar qualquer documento pessoal com fé pública que faça prova de sua idade.

O texto agora segue para a Câmara dos Deputados, onde será discutido e apreciado pelos parlamentares e se for aprovado sem nenhuma alteração, seguirá para sansão presidencial.

Fonte: Agencia Brasília e CB

Por: Francisco Lima

Foto: Rovena Rosa

 

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