STF pede manifestação do governo sobre passaporte da vacina

O STF concedeu na segunda-feira um prazo para o governo federal se posicionar sobre uma ação judicial que pede a obrigatoriedade de quarentena e comprovação de vacina contra a covid-19. O pedido é para os casos de quem entra no país.

A Suprema Corte anunciou em rede oficial na internet sobre o tempo resposta. 48 horas! Esse é o prazo para o governo federal responder a ação ajuizada.

O pedido da Rede Sustentabilidade chegou ao Supremo Tribunal Federal no dia 26 de novembro e foi distribuído para o ministro Luís Roberto Barroso, que é o relator do caso.

A legenda pretende tornar obrigatória a adoção de recomendações feitas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

De acordo com a Anvisa, a política brasileira para fronteiras deveria ser revista e o ideal seria a cobrança de prova de vacinação para turistas e outros viajantes que desejam entrar no Brasil de avião ou por via terrestre, em combinação com protocolos de testagem.

Com a ordem de Barroso, os ministérios da Casa Civil, da Justiça, da Saúde e da Infraestrutura vão ter que justificar as medidas adotadas pelo governo para monitorar quem ingressa no país.

Após os dois dias estipulados para resposta, é que o ministro e relator do caso irá examinar o pedido da oposição.

Foto: Marcello Casal Jr

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